Posições do Bipe
Atualizadas em 18 de novembro de 2026.
O Bipe é um app de mensagens. Ele não tem partido e não pede voto para ninguém. Quando uma lei muda as regras do mercado em que o Bipe trabalha, o Bipe diz o que pensa e por quê. As posições ficam nesta página.
PL 4.675/2025, sobre mercados digitais
O que o projeto faz
O PL 4.675/2025 muda a lei de defesa da concorrência. Ele deixa o Cade, o órgão que já cuida da concorrência no Brasil, criar regras para as maiores empresas digitais. Só entram grupos que faturam mais de R$ 5 bilhões por ano no Brasil ou mais de R$ 50 bilhões no mundo. Mesmo assim, o Cade analisa cada caso e explica cada decisão, e a empresa tem direito de defesa.
Algumas das regras possíveis: instalar apps de fora da loja oficial, levar seus dados para outro serviço, escolher outro app como padrão e conversar entre serviços diferentes.
O que o Bipe pensa
O Bipe apoia o projeto. Ele dá a apps novos, do Brasil ou de fora, uma chance justa de chegar às pessoas. E dá a cada pessoa mais escolha sobre os apps que usa.
O que o Bipe pede junto
A conversa entre apps diferentes só vale a pena se for segura. O Bipe defende que ela siga quatro condições:
- A criptografia de ponta a ponta continua dos dois lados. Ninguém no caminho lê a conversa, nem as empresas, nem o governo.
- Os apps se conectam por um padrão aberto e público, que qualquer app pode seguir.
- Cada pessoa escolhe se quer falar com quem está em outro app. Nada liga sozinho.
- Ninguém vasculha o conteúdo das mensagens nem rastreia quem mandou o quê.
Perguntas sobre essa posição
Apoiar o projeto é tomar partido?
Não. O Bipe apoia o projeto porque ele abre o mercado para apps novos. A União Europeia aprovou regras parecidas em 2022, com votos de partidos de todos os lados.
É contra empresas estrangeiras?
Não. A regra vale pelo tamanho da empresa, seja qual for o país de origem. Uma empresa brasileira que passe do limite segue as mesmas regras. O Bipe quer que apps brasileiros possam existir e crescer ao lado dos que já existem.
O Bipe quer uma regra contra algum app?
Não. As regras valem igual para todas as empresas grandes. O Bipe também não pede nenhuma exceção para si.
E se o Bipe crescer?
Se um dia o Bipe passar do limite, ele segue as mesmas regras.
Abrir a conversa entre apps deixa tudo menos seguro?
Pode deixar, se a abertura for malfeita. Por isso as quatro condições acima. Segurança e privacidade vêm primeiro. Dentro desses limites, a empresa que disser que a abertura traz risco precisa mostrar o risco de forma técnica.
O projeto deixa tirar um app do ar?
O Bipe acha que uma lei precisa ter consequência para quem não cumpre. Suspender um serviço deve ser o último passo: só em casos graves e repetidos, depois de aviso e de prazo para corrigir, e sempre protegendo quem usa o serviço.
O Bipe deixa você levar seus dados embora?
Sim. No app, em Baixar meus dados, você recebe tudo o que o Bipe guarda sobre você. As mensagens não entram nesse arquivo, porque o Bipe não consegue lê-las: elas são criptografadas de ponta a ponta.
Regras para apps de mensagem
O Brasil deve discutir novas regras para plataformas e apps de mensagem. O Bipe diz desde já o que entrega e o que recusa. A mesma resposta vale para todos: imprensa, Justiça, governo e parceiros.
O que o Bipe entrega
- Identidade verificada onde ela existe: selo de CNPJ e nomes reservados para empresas e instituições, e níveis de confiança para pessoas.
- Registros de acesso por 6 meses, como pede o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
- Metadados, como a conta, os grupos de que ela participa e os horários, só com ordem judicial.
- O conteúdo que alguém denuncia. Quem denuncia envia a mensagem do próprio aparelho, e o Bipe age segundo as regras publicadas.
- Um contato jurídico no Brasil e prazos publicados para responder a ordens judiciais.
- Um relatório de transparência com cada ordem recebida e cada dado entregue.
O que o Bipe recusa
- Porta dos fundos, cópia das chaves de criptografia ou chave de recuperação guardada pelo Bipe.
- Vasculhar o conteúdo das mensagens a pedido de terceiros, no servidor ou no aparelho.
- Rastrear mensagens encaminhadas. Para isso, o Bipe teria que marcar o conteúdo de cada mensagem.
Quando uma ordem pede o conteúdo das mensagens
O Bipe responde que não tem o conteúdo, porque as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, e diz o que tem. A ordem entra no relatório de transparência.
O que o Bipe pede
Regras que funcionem para todo app de mensagem, grande ou pequeno. O Bipe não pede exceção para si nem regra contra nenhum concorrente.